POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso do Paço dos Duques de Bragança para aqueles com quem contactamos e colaboramos. Com base no Regulamento EU 2016/679, a presente Política de Privacidade reflete e descreve como recolhemos, utilizamos, tratamos e salvaguardamos os dados pessoais, assim como os mecanismos que colocamos ao seu dispor para poder exercer os seus direitos.

TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Podem ser solicitadas informações pessoais, como o seu nome, endereço de correio eletrónico, NIF, contacto telefónico, etc. Todos os dados pessoais recolhidos são estritamente necessários para o cumprimento das obrigações legais e contratuais. Caso seja nosso cliente ou fornecedor, os dados recolhidos e utilizados sobre a empresa ou as pessoas da sua empresa são restritas ao âmbito dos serviços prestados para assegurar que o ajudamos a endereçar as suas necessidades de acordo com os nossos produtos e serviços. Caso tenha enviado uma candidatura, os dados pessoais adquiridos, são aqueles que enviou voluntariamente.

MEIOS DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
No caso de ser nosso cliente ou fornecedor, a recolha de dados poderá acontecer diretamente de si ou de um membro da sua empresa, nos processos de relacionamento empresarial comuns.
No caso de ser um potencial cliente, a recolha de dados poderá acontecer diretamente de si ou de um membro da sua empresa, através de meios digitais.

UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Todas as informações pessoais que obtemos serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de Proteção de dados. As informações recolhidas, têm como finalidade o envio de informações e serviços por correio eletrónico, assim como o cumprimento das condições contratuais, mantendo uma relação comercial transparente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais. O envio das informações apenas ocorre quando o titular dos dados tiver expressamente optado pelo seu consentimento. No caso do envio de candidaturas, utilizamos os seus dados pessoais para analisar as suas aptidões técnicas e humanas, de modo a avaliarmos as possibilidades de enquadramento nas nossas necessidades de recrutamento.

SALVAGUARDA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Alertamos que ao fornecer informações pessoais por meios digitais, existe um risco de terceiros poderem interceptar e utilizar estas informações, pelo que, em termos de segurança de qualquer informação que divulgue, tem de estar ciente do risco em que eventualmente poderá incorrer.

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais relacionados com contactos de clientes, potenciais clientes, fornecedores, candidatos a emprego ou visitantes serão mantidos enquanto considerarmos que podem ser úteis para ambas as partes e serão imediatamente eliminados assim que nos solicitem que tal seja feito.

FORMA DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS OBTIDOS
Segundo o novo Regulamento, os cidadãos têm um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais, independentemente de se encontrarem ou não na posse de outrem, tais como:
Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à política de privacidade da W2V.
Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito de nos pedir, em qualquer altura, que confirmemos as informações que dispomos sobre si e poderá pedir-nos para alterar, atualizar ou apagar essas informações.
Direito de Retificação – o titular dos dados pessoais tem o direito de exigir que as informações que lhe dizem respeito sejam corretas e atuais, podendo, a todo o tempo, solicitar a sua retificação.
Direito de Apagamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, quando expressamente retirar o seu consentimento ou se opuser ao tratamento dos mesmos e sempre que o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, e sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospecção e também a que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Podem ser usadas tecnologias como "cookies" para registar informações, recolher visitas e aceder a detalhes das nossas páginas da web que nos permitem continuar a melhorar nossos serviços e fornecer melhores recursos aos visitantes do nosso site.
Os “cookies” são peças de informação que são normalmente utilizadas por muitos sites para fins de manutenção de registos que podem ajudar a recordar, por exemplo, as suas preferências. Um “cookie”, por si só, não identifica pessoalmente nenhum usuário / visitante. Estas informações/dados são armazenadas de forma anónima e servem apenas para análise estatística generalizada. Acresce informar que a captura efetuada durante a sua navegação no nosso Web Site através de “cookies” respeita as definições configuradas no seu navegador.

CONSENTIMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Ao utilizar o nosso Website confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos da nossa Política, poderá fazê-lo por escrito enviando uma mensagem eletrónica para pduques@culturanorte.gov.pt.

AVISO LEGAL DE RESPONSABILIDADE
O Paço dos Duques reserva-se ao direito de divulgar informações pessoais, conforme exigido por lei, quando essa divulgação é necessária para proteger os direitos da empresa ou para cumprir um processo judicial, ordem judicial ou processo legal.
Recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado. Se tiver quaisquer questões, ou comentários relativamente à nossa política de privacidade, contacte-nos para pduques@culturanorte.gov.pt.